MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS

MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS

Nesta breve reflexão apresento um pouco do pensamento de Norberto Bobbio sobre o debate atual referente ao meio ambiente e direitos humanos. O tema do meio ambiente como um direito humano é compreendido por este filósofo teleologicamente como direito da humanidade viver num lugar saudável e sem poluição, de relevância para a sustentabilidade, a defesa e proteção dos direitos ambientais no âmbito tanto político quanto jurídico. Primeiro ponto dessa discussão é a relação entre ecologia e direitos humanos que se desdobra na articulação entre paz e democracia.A luta pela paz é o pressuposto que leva a democracia, consequentemente ao surgimento dos direitos humanos enquanto tal. Estes são direitos históricos resultantes de lutas e resistências contra a opressão e pelas liberdades.

Entre os maiores desafios da comunidade internacional na atualidade encontra-se a garantia dos direitos humanos e a paz. “Sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos” (BOBBIO, 2004, p. 7).Deste modo, democracia e direitos humanos são indispensáveis para que haja paz no mundo. Para tanto, a positivação dos direitos humanos é indispensável para que estes sejam garantidos dando base para as constituições democráticas contemporâneas.

Historicamente a humanidade continuamente passa por grandes transformações e, segundo Bobbio, o progresso moral é sinal desse avanço. O meio ambiente como parte dos direitos humanos faz parte do contexto do progresso moral e da positivação dos direitos humanos. Com a Modernidade e a Contemporaneidade houve uma radical inversão de perspectiva na relação política, a passagem do Soberano para o Estado, do súdito para o cidadão. Essa inversão se reflete nas declarações dos direitos humanos desde a primeira declaração dos direitos fundamentais de primeira geração, depois os direitos sociais de segunda geração e os direitos ambientais de terceira geração.

Nesse período surgiram novos problemas e ameaças ao ser humano. A destruição do meio ambiente afeta diretamente o ser humano e compromete o futuro do planeta. Bobbio destaca três elementos principais que produzem grandes consequências: aumento do poder político; avanço tecnológico; avanço econômico.

A consciência do ser humano evoluiu e os direitos também. Graças ao avanço da consciência (moderna) que se tornou possível garantir e ampliar as liberdades individuais e proteger os direitos sociais. Os problemas ambientais e o seu desequilíbrio torna-se uma ameaça à vida e a sua qualidade. No último século o planeta passou por uma grande exploração predatória sem precedentes que ainda permanece no século XXI. Isso colocou em risco o futuro da humanidade e provocou inúmeras doenças nos seres humanos e extinguiu muitas espécies de animais. Os movimentos ecológicos e ambientais surgem como uma resposta a essa questão, além de significar uma mudança de conceitos e de consciência do próprio homem integrado ao meio. Palavras como respeito e exploração ganharam novos sentidos e redefinições.

Bobbio tem uma visão teleológica do meio ambiente como direito humano. O ser humano é um animal teleológico que está em busca de sentido para sua existência. Com a inversão copernicana as prioridades se voltaram para o indivíduo, o cidadão e abriu espaços para a democracia e a liberdade moderna. Deste modo, além das garantias do presente é preciso ter visão de futuro como prevenção de atrocidades e retrocessos. É nesse contexto que os movimentos ambientais se encontram. Tais movimentos são de origens heterogêneas e difusa tendo como fim o homem concreto na sua existência integrado ao meio. Neste sentido, para Angela Moura os Direitos Humanos de terceira geração enquanto difusos são os direitos de solidariedade, a proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental, com a finalidade de prevenir e reparar os danos ambientais, e assegurar uma vida digna, para as presentes e futuras gerações.

Referencias 

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho, Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

MOURA, ANGELA A. GIOVANINI DE. Direitos humanos meio ambiente e desenvolvimento. Disponível em: id_dh=3090>. Acesso em: 1 mai. 2019.